Arce tem novo presidente – Governo do Estado do Ceará

4 de abril de 2025 – 09:38
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O conselheiro Rafael Maia De Paula assumiu, nesta quinta-feira (03), a presidência do Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Conforme designação do Governador Elmano de Freitas, no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, De Paula substitui o ex-presidente João Gabriel Rocha.

O novo presidente do Ente Regulador Cearense é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Possui sólida e larga experiência em Direito Empresarial, Regulatório, Registral, Cível e Imobiliário. Na Engenharia, em perícias, avaliações, obras civis e de infraestrutura. O Conselheiro já compõe o quadro da Agência há dois anos, estando à frente, além dos processos de regulação, das câmaras temáticas de transporte e energia.

O Conselho Diretor é um órgão deliberativo superior, incumbido das responsabilidades executiva e fiscal, com a função de analisar e discutir sobre matérias de competência do Ente Regulador. O cargo exige dedicação exclusiva e seus ocupantes não podem exercer atividades político-partidárias. O mandato dos conselheiros tem duração de cinco anos. Seus membros devem ter conhecimento jurídico ou econômico ou administrativo ou técnico, do setor regulado, além de não exercerem administração de qualquer entidade sujeita à regulação da Arce.