O vereador Marcelo Serafim (PSB) é o novo presidente da 3° Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus. A escolha foi feita na manhã desta terça-feira (11 de fevereiro) durante a reunião de líderes. A Comissão é a principal responsável pelo debate do orçamento do município.
“Eu tenho muita alegria de anunciar que fomos escolhidos a presidir esta comissão que trata de orçamento, de finanças e de economia dentro da Câmara Municipal. Teremos dois anos de muito trabalho e de muita parceria com nossos colegas vereadores, que puderam nos proporcionar esse momento tão importante”, disse o vereador.
A escolha das comissões ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, ocasião em que foram definidos os membros das comissões permanentes da Casa Legislativa. Conforme o Regimento Interno da CMM, a distribuição das vagas obede ao princípio da proporcionalidade partidária.
Compete à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento opinar sobre matéria financeira e fiscal, tributação e arrecadação, empréstimos públicos, proposições que importem em aumento ou redução da despesa pública, aspecto financeiro de qualquer propositura, processos de tomadas de contas, projetos de abertura de créditos adicionais oriundos do Executivo, representações do Tribunal de Contas, planos e programas de desenvolvimento local, e os referentes à abertura de créditos, pelo Executivo.
A Comissão deve, ainda, analisar, após exame das demais comissões, programas pertencentes a sua área de atuação, e requisitar informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da Administração, nos termos da legislação em vigor; tratar de assuntos referentes ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, aos orçamentos anuais e à Lei Orgânica do Município de Manaus, com relação aos aspectos econômico-financeiros.
A Comissão também acompanha a execução orçamentária, podendo propor ou receber indicações orçamentárias oriundas das comunidades e encaminhá-las ao Executivo.
Texto: Charles Fernandes (assessoria de imprensa do parlamentar)
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