O Ministério Público do Estado do Ceará contará com mais uma Promotoria de Justiça em Maracanaú para aprimorar a defesa da população e reforçar o combate ao crime. A lei que cria a 15ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e o respectivo cargo de promotor de Justiça de entrância final foi sancionada nessa quinta-feira (03/07), pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas.
A nova unidade visa atender as demandas decorrentes do recém-criado 7º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos do Poder Judiciário, inaugurado nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 004/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A atuação da nova Promotoria é essencial para reforçar o combate à criminalidade na área de abrangência do novo Núcleo de Custódia, que compreende os municípios de Acarape, Aquiraz, Aracati, Barreira, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Guaiúba, Horizonte, Icapuí, Itaiçaba, Itaitinga, Jaguaruana, Maracanaú, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e Redenção.
“A criação desta nova Promotoria de Justiça fortalece, de forma estratégica, a atuação do Ministério Público e o serviço que prestamos à sociedade, ao mesmo tempo em que moderniza nossa estrutura organizacional. É uma resposta necessária e urgente ao crescimento da demanda na região, com foco no enfrentamento à criminalidade e na garantia de direitos fundamentais em diversos municípios do estado”, declara o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho.
A lei também cria um cargo de provimento efetivo de técnico ministerial e um cargo de assessor jurídico I, de livre nomeação e exoneração, com as respectivas alterações na estrutura organizacional do MP do Ceará. A criação desses dois cargos vai permitir apoio operacional para as atividades a serem desempenhadas pelo promotor de Justiça atuante na nova Promotoria.
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